Atualizado em 9 de novembro de 2026
Política de Privacidade
Esta política explica como o Gestão Jurídica trata dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, LGPD).
1. Quem faz o quê
| Dados | Quem decide sobre eles (controlador) | Papel do responsável pelo sistema |
|---|---|---|
| Dados do advogado usuário: nome, e-mail, OAB, login, registros de acesso | Responsável pelo sistema | Controlador |
| Dados que o advogado cadastra ou que chegam à carteira dele: clientes, partes, processos, intimações, andamentos, documentos | O advogado usuário | Operador: trata os dados só para prestar o serviço, seguindo as instruções do advogado |
O advogado, como controlador dos dados dos seus clientes, define a finalidade e a base legal do tratamento e atende os pedidos dos titulares. O responsável pelo sistema ajuda no que depender dele.
2. Dados tratados
- Da conta: nome, usuário, e-mail, número e UF da OAB, senha (guardada só como hash irreversível), data do último acesso.
- Da carteira: cadastro de clientes (por exemplo, nome, CPF/CNPJ, contatos e endereço), processos, partes, prazos, eventos, tarefas, documentos enviados e textos de intimações e andamentos. Podem incluir dados sensíveis, como informações de saúde em processos previdenciários.
- Técnicos: registros do sistema (data e hora, endereço IP, página acessada, usuário, erros), usados para segurança e diagnóstico.
3. Para que os dados são usados
Só para prestar o serviço: autenticar o usuário, guardar e exibir a carteira dele, consultar as fontes oficiais pela OAB dele, fazer cópias de segurança, proteger o sistema contra acessos indevidos e corrigir falhas. Os dados não são vendidos e não são usados para publicidade, perfilamento ou treinamento de modelos de inteligência artificial.
4. Com quem os dados são compartilhados
| Destinatário | O que recebe | Por quê |
|---|---|---|
| Cloudflare (Access e Tunnel) | E-mail do usuário para o código de acesso; o tráfego cifrado entre o navegador e o servidor | Proteger e transportar o acesso pela internet |
| DJEN (CNJ, comunicaapi.pje.jus.br) | Número e UF da OAB, período consultado | Buscar as intimações do advogado |
| DataJud (CNJ) | Número dos processos da carteira | Buscar andamentos, classe e órgão julgador |
| Autoridades | O que for exigido | Somente por ordem judicial ou obrigação legal |
A Cloudflare é uma empresa estrangeira, e o tráfego pode passar por servidores fora do Brasil. Os dados da carteira ficam guardados no servidor do responsável pelo sistema, no Brasil.
5. Segurança e separação das carteiras
- Cada consulta ao banco de dados é filtrada pelo advogado logado. Um usuário não vê nem altera registros de outro, nem pelo endereço direto. Os documentos ficam numa pasta separada por advogado.
- O acesso pela internet exige o código por e-mail e o login, sempre com HTTPS. Tentativas repetidas são bloqueadas, e a sessão expira após 30 minutos sem uso.
- Acesso técnico: como administrador do servidor, o responsável pelo sistema tem acesso técnico ao banco de dados e aos arquivos. Ele se compromete a só acessá-los quando for indispensável para manutenção, segurança, cópia de segurança ou a pedido do próprio usuário, mantendo sigilo sobre o conteúdo. A tela de administração mostra apenas quantos processos cada usuário tem.
- Se houver um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, os usuários afetados serão avisados em prazo razoável, com o que se sabe e as medidas tomadas. A ANPD também será comunicada quando a lei exigir.
6. Cópias de segurança e por quanto tempo os dados ficam guardados
- O sistema faz uma cópia de segurança completa por dia (banco de dados e documentos) e guarda as 30 mais recentes, cerca de 30 dias. No momento, as cópias ficam no próprio servidor, e não há cópia em outro local. Por isso, uma falha grave do equipamento pode levar à perda dos dados, e recomendamos que cada advogado exporte periodicamente a sua carteira (item 7). Uma cópia externa poderá ser implantada no futuro, e esta política será atualizada quando isso acontecer.
- Os registros técnicos e de acesso ficam guardados por 200 dias, um arquivo compactado por dia, e depois são apagados automaticamente. O prazo cobre os 6 meses exigidos pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, art. 15).
- Os dados da carteira ficam guardados enquanto a conta estiver ativa. Depois do encerramento, são apagados do banco em até 30 dias e desaparecem das cópias de segurança quando a última cópia que os contém for substituída, em cerca de mais 30 dias. Fica guardado apenas o que a lei obrigar.
7. Exportar e apagar os seus dados
- Em Minha conta → Exportar meus dados, o advogado baixa a qualquer momento um arquivo .zip com toda a sua carteira: planilhas (CSV, que abrem no Excel) de clientes, processos, prazos, eventos, tarefas, intimações e andamentos, os mesmos dados em JSON e todos os documentos enviados, nas pastas originais.
- Para encerrar a conta e apagar os dados, basta pedir pelo e-mail de contato. Recomendamos exportar antes.
8. Direitos dos titulares
O advogado usuário pode pedir confirmação, acesso, correção, portabilidade e eliminação dos seus dados de conta (art. 18 da LGPD). Pedidos de clientes ou partes sobre dados que estão na carteira de um advogado devem ser feitos a esse advogado, que é o controlador. O responsável pelo sistema o ajudará a atendê-los. Também é possível reclamar à ANPD.
9. Contato e encarregado
Responsável pelo sistema e encarregado pelo tratamento de dados: Caio Alexandre Yoshida, OAB/SP 372.795, [email protected].
Esta política pode ser atualizada. Mudanças relevantes serão avisadas com pelo menos 15 dias de antecedência.